Direto
A madrugada foi marcada por duas cargas políciais, no Porto e em Lisboa, com um resultado de dezenas de feridos, de acordo com os organizadores do protesto, número mais reduzido nas contas da polícia. Esta tarde, como prometido, os manifestantes regressam ao seu posto de contestação das políticas da habitação.
Um novo protesto foi marcado para as cinco da tarde deste domingo na Praça D. Pedro IV, em Lisboa. Uma assembleia popular voltará a decidir se os manifestantes ficam também esta noite no Rossio.
Foto: Francisco Graça - RTP
O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, acusou hoje, no Porto, o PSD, o CDS, a Iniciativa Liberal e o Chega de serem os "testas de ferro" da especulação imobiliária e promete derrotar "as leis dos despejos e do aumento das rendas".
"Daqui [do Porto] lhes dizemos [ao governo], é possível, vai ser possível derrotar essa lei, essa lei dos despejos e do aumento das rendas", declarou Paulo Raimundo, no comício em que participou após a manifestação "Salários, direitos, paz".
Na iniciativa organizada pelo PCP no âmbito do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/ Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL) - A Esquerda no Parlamento Europeu, que decorreu nos Jardins do Palácio de Cristal, Paulo Raimundo, durante o seu discurso, prometeu que o PCP vai lutar contra a lei do arrendamento, proposta pelo Governo, em discussão no Parlamento.
"Aquilo que está a levar uma grande lição, que está a levar uma enorme bastonada política, é a nova lei dos despejos, a nova lei que quer aumentar as rendas, essa lei do PSD, do CDS, do Chega e da Iniciativa Liberal. Essa sim está a levar uma grande lição nas ruas e fora delas. Esses partidos: PSD e o CDS, a Iniciativa Liberal e o Chega, os verdadeiros porta-vozes, os testes de ferro da especulação, dos especuladores, da banca e dos fundos imobiliários. Daqui lhes dizemos, é possível e vai ser possível derrotar essa lei, essa lei dos despejos e do aumento das rendas".
Lusa
A líder da Iniciativa Liberal considerou hoje que a resposta ao "falhanço nas políticas públicas de habitação" não pode passar pelo uso de "força repressiva sob a forma de cassetete", numa crítica à intervenção policial nas manifestações pela habitação.
Numa publicação na rede social X, Mariana Leitão escreveu que a "repressão não é aceitável nem resolve nada".
"A única solução de um Estado que falha em quase tudo, perante quem protesta o falhanço nas políticas públicas de habitação, não pode ser usar a sua força repressiva sob a forma de cassetete", defendeu.
A líder liberal considerou que os protestos terminarão quando os problemas estiverem resolvidos e que isso implica o fim "das políticas incompetentes de políticos de gestão de situação, sem coragem, que rejeitam as propostas para aplicar soluções comprovadas".
Mariana Leitão afirmou também que os manifestantes "têm a razão do seu lado", porque "quem governou o país até aqui falhou de forma clamorosa, não soube aplicar as medidas que permitiram mais construção, mais casas no mercado para arrendar, preços mais baixos".
"A crise da habitação em Portugal é gravíssima e exige medidas de emergência", defendeu, indicando que a Iniciativa Liberal "luta há anos a explicar e a propor medidas para resolver o problema da Habitação, sem sucesso de implementação até agora".
A líder da IL lembrou que propôs uma reunião conjunta entre todos os líderes dos partidos com assento parlamentar, destinada a encontrar consensos para responder à crise da habitação, mas esse encontro acabou por não acontecer.
Mariana Leitão acusou os restantes partidos de preferirem "continuar a fazer o seu jogo partidário" e considerou que "os resultados da irresponsabilidade dos restantes partidos estão à vista: polarização, confronto, tensão crescente, nem uma solução".
A PSP dispersou hoje de madrugada, à bastonada e com recurso a cães, as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para que as pessoas saíssem e as tendas fossem retiradas.
Os manifestantes não acataram as ordens, invocando o direito constitucional à manifestação.
Segundo a PSP, registaram-se, no total, 11 feridos, cinco em Lisboa e seis no Porto, e 31 detidos por desobediência (25 em Lisboa e seis no Porto). Em comunicado, a Acampada de Lisboa refere dezenas de feridos, 37 dos quais no Porto.
Os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários, o aumento da habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e tetos "verdadeiramente acessíveis" à renda.
Lusa
O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, avisou hoje, no Porto, que o governo de Montenegro não vai levar avante a limitação do direito à manifestação, classificando os atos desta madrugada em Portugal de "violência", "arrogância" e "incapacidade".
"O governo não pense que vai levar por diante a sua intenção de limitar o direito à manifestação. Está muito enganado relativamente a isso. Nem isso, nem vai destruir da questão central. A questão central é a resposta do que não dá ao problema da habitação", declarou Paulo Raimundo, secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP).
À margem da manifestação "Salários, direitos, paz", iniciativa organizada pelo PCP no âmbito do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/ Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL) - A Esquerda no Parlamento Europeu, que decorre hoje no Porto, Paulo Raimundo classificou a carga policial desta madrugada contra as pessoas no Porto e em Lisboa como atos de "violência", "arrogância e incapacidade".
"Arrogância e incapacidade. Incapacidade de resposta aos problemas da habitação(...). Estamos a falar da habitação, mas que é uma gotinha de água na situação global do país. Isso expressa-se também no aumento do custo de vida", observou o líder dos comunistas.
Segundo Paulo Raimundo o problema da habitação não está apenas no preço da habitação e no preço das rendas.
"O problema também está nisso, mas também no outro facto fundamental, que é que os salários não acompanham nada disso".
Questionado pela Lusa sobre o que é que o PCP iria fazer na Assembleia da República, sobre a "arrogância" e "incapacidade", Raimundo ironizou dizendo que Portugal tem um "primeiro-ministro que pelos vistos se apresenta como calado".
"Nós temos um primeiro-ministro que pelos vistos apresenta-se como calado, mas ele não está calado, porque por um lado, como disse, está a tomar a palavra na iniciativa política, numa lei dos despejos e do aumento das rendas, e por outro lado, a polícia não fez a intervenção que fez por sua auto recriação. A polícia entreviu da forma como entreviu por decisão política".
"Não se pode falar num governo calado. Ora, o que nós temos que fazer, fizemos sempre o que fomos condenados a fazer, é denunciar esta prática, esta capacidade e esta arrogância. Faremos nos próximos dias na Assembleia da República, faremos um debate do Orçamento [do Estado], e também com medidas em alternativa àquelas que o governo quer impor".
"É um governo que decidiu que a forma de lidar com o problema da habitação é, por um lado, piorar a legislação para não responder ao problema das pessoas e, por outro, reprimir as manifestações, pôr em causa o direito à manifestação. Isto é completamente inconcebível e o governo não pense que vai levar por diante a sua intenção de limitar o direito à manifestação", reiterou.
A PSP dispersou hoje de madrugada, à bastonada e com recurso a cães, as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para que as pessoas saíssem e as tendas fossem retiradas.
Os manifestantes não acataram as ordens, invocando o direito constitucional à manifestação.
Segundo a PSP, registaram-se, no total, 11 feridos, cinco em Lisboa e seis no Porto, e 31 detidos por desobediência (25 em Lisboa e seis no Porto). Em comunicado, a Acampada de Lisboa refere dezenas de feridos, 37 dos quais no Porto.
Os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários, o aumento da habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e tetos "verdadeiramente acessíveis" à renda.
Lusa
A Federação Nacional dos Professores condenou hoje o uso desproporcional da força em manifestações pacíficas e exigiu a mudança de rumo nas políticas de habitação, cujo direito está consagrado na Constituição.
Numa nota de imprensa, a Fenprof "condena igualmente o uso desproporcional da força perante manifestações pacíficas de indignação e reclama o apuramento das responsabilidades, incluindo as de natureza política, relativamente às decisões que determinaram a atuação policial".
No documento, também considera "especialmente incompreensível o silêncio do primeiro-ministro e do Presidente da República perante uma situação que exige esclarecimentos e responsabilização".
"Não se pode responder à legítima indignação social com força desproporcionada, nem ignorar um problema político que compromete direitos fundamentais e o futuro de milhares de pessoas", defende.
A defesa do direito à habitação "exige políticas públicas que coloquem as necessidades das pessoas acima dos interesses especulativos, tal como a defesa da democracia exige o respeito pelos direitos de manifestação, de resistência e de participação cívica", escreve.
A Fenprof manifesta ainda a sua solidariedade com "todos os que lutam por uma habitação digna e acessível e exige respostas concretas para um problema social que não pode continuar a ser adiado".
Citando no documento o artigo 65.º da Constituição Portuguesa, no ponto um, sobre o direito à habitação, a Fenprof manifesta a sua "profunda preocupação com o agravamento dos problemas de acesso" a casa em Portugal.
Problemas "que afetam particularmente os jovens, muitos dos quais veem adiados os seus projetos de vida, a sua autonomia e a possibilidade de constituir família, perante a dificuldade, ou mesmo a impossibilidade de encontrar casa a preços comportáveis".
A Fenprof realça a situação dos professores, educadores e investigadores, que "conhecem de perto a situação crítica vivida pela população, residente e trabalhadora em Portugal, no acesso e na manutenção de uma habitação digna", "bem como de todas as pessoas que, estando numa situação mais vulnerável, já perderam o acesso a este direito fundamental", realça.
A Fenprof sublinha que "a crise habitacional tem também consequências diretas na Educação" já que o "elevado custo da habitação, designadamente nas regiões onde mais faltam professores, a par do aumento do custo de vida, agrava as dificuldades de fixação e recrutamento de docentes qualificados".
No mesmo sentido, estão os estudantes e as suas famílias, refere, já que as despesas com a habitação "constituem um obstáculo à igualdade de oportunidades no acesso e no sucesso escolar".
Neste sentido, defende que "não é aceitável que [a habitação] continue sujeita, de forma tão acentuada, à especulação imobiliária e à lógica do lucro, enquanto o investimento público em habitação permanece insuficiente face às necessidades".
"Menos aceitáveis são as alterações legislativas que se pretendem implementar e que fragilizariam ainda mais a posição dos inquilinos e reduziriam a segurança habitacional, agravando as legítimas preocupações de quem, ao longo dos anos, se tem manifestado", vinca a Fenprof.
Por isso, conclui, "impõe-se uma mudança de rumo, com investimento significativo em habitação pública, reforço do arrendamento a preços acessíveis e efetiva proteção de quem arrenda".
Lusa
O Livre propôs hoje a audição urgente no Parlamento do ministro da Administração Interna e do diretor nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) para prestarem esclarecimentos sobre a intervenção policial nas manifestações pela habitação.
No requerimento, endereçado à presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Paula Cardoso (PSD), e divulgado pelo partido, o Livre solicita a audição, com caráter de urgência, de Luís Neves e Pedro Moura "sobre a ofensiva policial nas manifestações pelo direito à habitação, em Lisboa e no Porto".
O Livre sustenta o pedido com a "relevância desta matéria para o interesse público" e a "necessidade de esclarecer os factos hoje tornados públicos" e quer saber "os meios utilizados nas intervenções policiais em Lisboa e no Porto, os critérios que determinaram a sua utilização e as garantias de respeito pelos direitos fundamentais dos manifestantes".
"Perante os relatos divulgados sobre a utilização de bastonadas, cães e balas de borracha contra manifestantes que participavam nas manifestações em Lisboa e no Porto, importa esclarecer as circunstâncias em que ocorreram as cargas policiais e a necessidade e proporcionalidade dos meios utilizados", referem os deputados do Livre.
Assinalando que "estas intervenções tiveram lugar no contexto de protestos pelo direito à habitação, numa altura em que a crise da habitação constitui um problema que afeta toda a sociedade", o partido considera que "importa garantir que a atuação das forças de segurança respeita os direitos fundamentais, nomeadamente o direito de reunião e manifestação, e que os meios utilizados são compatíveis com os princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade".
A Polícia de Segurança Pública (PSP) dispersou hoje de madrugada as manifestações pelo direito à habitação, à bastonada e com recurso a balas de borracha e cães, em duas ações em simultâneo em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para a dispersão e a retirada das tendas montadas pelos manifestantes, que não as acataram alegando que o direito à manifestação está protegido pela Constituição.
De acordo com a PSP, em Lisboa há a registar sete feridos e 31 detidos por desobediência, mas, em comunicado publicado nas redes sociais, a Acampada de Lisboa refere dezenas de feridos.
"Na madrugada de hoje, 25 de outubro, dezenas de manifestantes foram brutalmente agredidos pela policia de intervenção. Destes, mais de 20 foram para o Hospital de São José e muitos outros foram assistidos no local pela equipa de cuidados da Acampada", lê-se na publicação da Acampada de Lisboa na rede social Instagram.
No Porto, e ainda de acordo com a PSP, a intervenção causou oito feridos, número que a Acampada sobe para 37, dos quais sete em estado grave.
Lusa
O direito de manifestação - assinalam - "não constitui uma concessão do poder político, mas um direito fundamental cujo exercício não depende de autorização"
A CGTP denunciou hoje a ação repressiva do Governo, acusando-o de "clara orientação para a limitação das liberdades, nomeadamente do direito de manifestação, com uma interpretação restritiva da lei, que não tem paralelo nos últimos 50 anos".
Em comunicado, a central sindical reagiu às cargas policiais ocorridas nas manifestações pela habitação, na última madrugada, da Praça D. João I, no Porto, e na Praça D. Pedro IV, em Lisboa, onde decorriam duas acampadas, culpando o Governo pelo sucedido.
"A CGTP-IN denuncia a política de direita do Governo PSD/CDS, com o apoio do Chega e da Iniciativa Liberal, que agrava a situação dos trabalhadores, dos jovens, dos reformados, da população, nega direitos e acentua a exploração ao serviço da acumulação de lucro do grande capital", lê-se no comunicado.
Neste contexto, a CGTP considera que "a ação repressiva" do Governo, "em vez da resposta aos problemas do país, está a promover uma clara orientação para a limitação das liberdades, nomeadamente do direito de manifestação, com uma interpretação restritiva da lei, que não tem paralelo nos últimos 50 anos e que contraria os direitos inscritos na Constituição da República Portuguesa".
"Nos acontecimentos recentes, em Lisboa e no Porto, nem sequer pode ser invocado como justificação para a intervenção repressiva, a realização de ações de violência provocatória", continua a nota de imprensa.
A PSP dispersou hoje de madrugada, à bastonada e com recurso a cães, as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para que as pessoas saíssem e as tendas fossem retiradas.
Os manifestantes não acataram as ordens, invocando o direito constitucional à manifestação.
Segundo a PSP, registaram-se, no total, 11 feridos, cinco em Lisboa e seis no Porto, e 31 detidos por desobediência (25 em Lisboa e seis no Porto). Em comunicado, a Acampada de Lisboa refere dezenas de feridos, 37 dos quais no Porto.
Os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários, o aumento da habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e tetos "verdadeiramente acessíveis" à renda.
Lusa
André Ventura classifica os manifestantes de vândalos e arruaceiros. À esquerda condena-se a carga policial.
Pedro Duarte acaba de dizer que lamenta os incidentes da madrugada no Porto. O presidente da câmara apela à serenidade e volta a lembrar que está disponível para uma reunião com os manifestantes
Mais de 200 profissionais da Justiça de todo o país já assinaram uma carta aberta pelo direito de manifestação, reagindo à resposta das autoridades sobre as manifestações em defesa da habitação realizadas em várias cidades.
Advogados, juristas, estudantes de Direito e outros profissionais da Justiça manifestam "profunda preocupação perante os discursos e práticas que, nos últimos tempos, têm colocado em causa o pleno exercício dos direitos de reunião e manifestação e de outras liberdades e direitos fundamentais consagrados na Constituição da República Portuguesa, nomeadamente o direito à habitação".
Enquanto profissionais da Justiça, os subscritores consideram ser seu "dever defender o respeito efetivo pelas liberdades democráticas" e exigir "o apuramento de responsabilidades sempre que se verifiquem violações de direitos fundamentais".
O direito de manifestação - assinalam - "não constitui uma concessão do poder político, mas um direito fundamental cujo exercício não depende de autorização", sendo também uma das conquistas fundamentais do regime democrático instaurado com o 25 de Abril de 1974.
Ora, os direitos fundamentais "não podem ser esvaziados através de interpretações restritivas ou de práticas que, sob a invocação da manutenção da ordem pública, comprometam o seu exercício efetivo", constatam.
Os signatários manifestam-se ainda preocupados com a "tentativa de deslegitimar a contestação social ou de transformar o exercício de direitos fundamentais num problema de segurança pública", recordando que "muitas das conquistas sociais e laborais que hoje integram o nosso património democrático resultaram da organização, mobilização e luta coletiva".
Realçando "a expressiva adesão" à carta - que se mantém aberta a assinaturas através do formulário https://forms.gle/kjE7jZVYQbLP5mrJ9 -, "registada num curto espaço de tempo", os profissionais do Direito constatam que ela resulta da "preocupação existente no setor perante discursos e práticas que têm colocado em causa o pleno exercício dos direitos de reunião e manifestação".
Apelando a uma "reflexão coletiva", os subscritores lembram que "uma democracia não se mede apenas pelos direitos que proclama, mas também pela forma como os respeita e garante, sobretudo quando são exercidos para contestar decisões dos poderes instituídos".
A Polícia de Segurança Pública (PSP) dispersou hoje de madrugada as manifestações pelo direito à habitação, à bastonada e com recurso a balas de borracha e cães, em duas ações em simultâneo em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para a dispersão e a retirada das tendas montadas pelos manifestantes, que não as acataram alegando que o direito à manifestação está protegido pela Constituição.
De acordo com a PSP, em Lisboa há a registar sete feridos e 31 detidos por desobediência, mas, em comunicado publicado nas redes sociais, a Acampada de Lisboa refere dezenas de feridos.
"Na madrugada de hoje, 25 de outubro, dezenas de manifestantes foram brutalmente agredidos pela policia de intervenção. Destes, mais de 20 foram para o Hospital de São José e muitos outros foram assistidos no local pela equipa de cuidados da Acampada", lê-se na publicação da Acampada de Lisboa na rede social Instagram.
No Porto, de acordo com a PSP, a intervenção causou oito feridos, número que a Acampada sobe para 37.
Lusa
O Chega defendeu hoje a intervenção da polícia na última madrugada sobre os manifestantes pela habitação, sustentando que "o Estado se não podia acobardar", e voltou a criticar o silêncio do primeiro-ministro, acusando-o de se esconder.
Num vídeo enviado aos jornalistas, André Ventura diz que a ação da polícia na última madrugada "para a reposição da ordem pública" não podia "deixar de acontecer".
"O país, os seus centros urbanos, não podem ficar à mercê da desobediência de um conjunto muito minoritário de vândalos e provocadores sobre os moradores, sobre as forças da ordem, sobre as instituições do país. A polícia não tinha outro caminho se não fazer o que fez, repor a legalidade e repor a ordem", defende.
O líder do Chega considera que "uma minoria, sobretudo infiltrados pela extrema-esquerda e por alguns arruaceiros internacionais e nacionais, estavam a provocar deliberadamente, de forma intencional, as autoridades para que este momento chegasse".
"Este é um daqueles momentos em que as autoridades não se podiam nem deviam a acobardar, em que o Estado não podia nem devia acobardar", sustenta, dizendo estar "incondicionalmente ao lado" da polícia.
O líder do Chega volta a criticar o silêncio do primeiro-ministro e acusou Luís Montenegro e o PSD de andarem escondidos, instando-o a "dar a cara" perante "um país que anda completamente à deriva nestas últimas semanas".
Ventura indica igualmente que o Chega vai "trabalhar no parlamento para resolver o problema da habitação, com medidas concretas e reais para as pessoas, não para o mercado, para as pessoas".
"A causa da habitação é uma causa que tem que ser de todos e pela qual o Chega tem lutado muito, evitando rendas a subir descontroladamente, evitando e obrigando o Governo a não avançar com cauções ilimitadas, garantindo a proteção daqueles que são mais velhos e têm que ter uma casa. Tudo isso é o que tem que ser feito, é o que nós estamos a fazer, mas não é ocupando, destruindo monumentos, insultando as instituições, dizendo que se quer roubar os tribunais, destruindo o património e agredindo a polícia", defende.
Nesta posição em vídeo, o presidente do Chega critica também a esquerda por apoiar as manifestações e acusou o PS de irresponsabilidade, argumentando que "esses partidos estão a fazer um enorme dano à democracia, às instituições e à segurança".
"Quem se coloca hoje ao lado daqueles provocadores está a colocar-se contra a ordem, contra o Estado de Direito, contra o país. O Chega nunca aceitará fazer isso", afirma.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) dispersou hoje de madrugada as manifestações pelo direito à habitação, à bastonada e com recurso a balas de borracha e cães, em duas ações em simultâneo em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para a dispersão e a retirada das tendas montadas pelos manifestantes, que não as acataram alegando que o direito à manifestação está protegido pela Constituição.
De acordo com a PSP, em Lisboa há a registar sete feridos e 31 detidos por desobediência, mas, em comunicado publicado nas redes sociais, a Acampada de Lisboa refere dezenas de feridos.
"Na madrugada de hoje, 25 de outubro, dezenas de manifestantes foram brutalmente agredidos pela policia de intervenção. Destes, mais de 20 foram para o Hospital de São José e muitos outros foram assistidos no local pela equipa de cuidados da Acampada", lê-se na publicação da Acampada de Lisboa na rede social Instagram.
No Porto, e ainda de acordo com a PSP, a intervenção causou oito feridos, número que a Acampada sobe para 37, dos quais sete em estado grave.
O ministro da Administração Interna diz que a policia agiu consoante a lei. Luís Neves garante que a ação não teve carga policial. Apesar de lamentar os feridos e de reconhecer a crise da habitação como uma causa justa, o MAI diz que não viu nenhuma atuação "desproporcional".
A porta-voz do Livre considera que esta noite "foi especialmente violenta" e que um estado democrático é "absolutamente inaceitável". perante uma "manifestação pacífica".
O Bloco de Esquerda aponta responsabilidades ao Governo e acusa o primeiro-ministro de responder à crise na Habitação com "violência policial".
O PCP condena a operação policial e afirma que o Governo "não pode usar a polícia para reprimir" manifestações pacíficas.
Foi uma madrugada violenta em Lisboa e no Porto. A carga policial aconteceu em simultâneo no Rossio e na Praça D. João I. E provocou feridos. Há também 31 detidos.
